Furto Qualificado. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Inadequação. Excesso de prazo.

Ação de outorga de escritura c/c repetição de indébito. Interposição de embargos declaratórios.

Prazo recursal interrompido.

Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias.

Prazo para pagamento.

Portadora de doença inflamatória obtém garantia de tratamento

Ação no prazo legal.

Execução fiscal. Constituição definitiva do crédito.

Interrupção do prazo prescricional.

Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.

Excesso de prazo configurado.

Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Execução. Falta Grave

Prazo de prescrição.

Processo Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Prazo de 5 dias

Paciente do RN consegue tratamento médico em SP

Ação no prazo legal

Habeas Corpus. Processo da competência do tribunal do júri.

Excesso de prazo configurado.

Acórdão do mensalão é publicado na íntegra

Publicação no 'Diário de Justiça' abre prazo para recurso dos condenados; Réus terão dez dias para questionar penas

Telefonia. Prestação de Serviços

Relação de consumo. Inexigibilidade de débito e devolução em dobro dos valores impugnados

Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador

As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro.

Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

Prazo de prescrição específico afasta incidência de prazo subsidiário

Existência de prazo prescricional específico no atual Código Civil afasta a possibilidade de incidência do prazo prescricional subsidiário

Alimentos. Embargos à Execução. Prazo.

Recurso Desprovido.

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher

Medida valerá por um ano, podendo ter o prazo duplicado em caso de reincidência; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

FGTS. Prescrição trintenária.

É de trinta anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador